Esta Política explica que dados pessoais o ObraFácil trata, para que fins, com quem os partilha, durante quanto tempo os conserva e como pode exercer os seus direitos. O ObraFácil está estabelecido no Brasil e cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD, Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet brasileiro (Lei 12.965/2014). Se estiver no Espaço Económico Europeu, aplica-se também o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e, em Portugal, a Lei n.º 58/2019, como descrito nesta Política.
1. Quem é o responsável
Responsável pelo tratamento: Jessica Cristina Gomes de Freitas, número de contribuinte brasileiro (CPF) 046.179.351-26, Av. T-9, nº 2310, Sala 203B, Jardim América, Goiânia, Goiás, Brasil, que presta o ObraFácil.
Contacto para a proteção de dados (encarregada nos termos da LGPD): Jessica Cristina Gomes de Freitas, privacidade@appobrafacil.expertbr.com.
2. A quem se aplica esta Política
- a quem tem conta no ObraFácil (gestores, engenheiros, equipa e clientes do Portal do Cliente);
- às pessoas cujos dados os utilizadores registam na aplicação (colaboradores, clientes e convidados);
- a quem visita o sítio do ObraFácil na internet ou contacta o suporte.
3. Que dados tratamos
Conta e perfil: nome, e-mail, telefone com indicativo do país, país, idioma, moeda, número de contribuinte (quando indicado), fotografia de perfil, logótipo e texto de rodapé dos relatórios, e palavra-passe (guardada de forma cifrada pela Google Firebase; nós não a vemos). No início de sessão com Google ou Apple, recebemos o nome, o e-mail e a fotografia da conta utilizada.
Conteúdo das obras: nome e morada da obra, áreas, cronograma, relatórios diários de obra, condições meteorológicas indicadas, fotografias, ficheiros, faturas, compras, finanças, ocorrências, lembretes, ferramentas e assinaturas feitas na aplicação.
Dados de outras pessoas registados por si: colaboradores (nome, cargo, documento de identificação, telefone, e-mail, dados de pagamento como a conta bancária, salário, assiduidade e pagamentos), clientes e convidados (nome, e-mail, telefone) e pessoas que aparecem nas fotografias.
Pagamentos: plano, situação da subscrição, datas, valores e identificadores das compras. Não recebemos nem guardamos o número do seu cartão: este fica com a Stripe, a Apple ou a Google.
Aceitação dos Termos e tomada de conhecimento desta Política: a versão e o idioma do texto, a data e a hora, o endereço IP, o dispositivo e a versão da aplicação de cada aceitação.
Programas de bónus (quando participa): a inscrição, o fuso horário do dispositivo no momento da inscrição, a versão e o idioma do regulamento aceite, a data, o tipo e a referência dos seus registos que contam para o programa (por exemplo, um diário de obra ou uma fotografia, sem copiar o conteúdo), o progresso e o prémio, incluindo o código de oferta da App Store reservado para a conta. Para que a mesma pessoa não receba o prémio duas vezes, guardamos também um código irreversível gerado a partir do e-mail (não o e-mail em si) e, nos pagamentos pelo site, um código da forma de pagamento fornecido pela Stripe (nunca o número do cartão).
Suporte: chamados abertos no Centro de Ajuda (com as imagens anexadas), e-mails trocados com o suporte e, no atendimento pelo WhatsApp, o seu número e as mensagens da conversa (texto, imagens, áudios e vídeos).
Funcionalidades de inteligência artificial: o que envia a cada funcionalidade (descrito no ponto 13) e um registo técnico de cada utilização, com a funcionalidade, o modelo, o volume tratado, o custo e o identificador da conta, sem o conteúdo enviado. Na criação de uma obra a partir do projeto, também as datas e as respostas indicadas e as imagens retiradas dos ficheiros do projeto.
Dados técnicos e de utilização:
- identificador do dispositivo para notificações, sistema, versão da aplicação e verificação da integridade da aplicação (Firebase App Check);
- relatórios de falhas da aplicação (Firebase Crashlytics);
- registos de utilização de recursos pagos e de transferências, com data, hora, tipo de dispositivo e endereço IP. Para saber o IP, a aplicação consulta o serviço api.ipify.org.
Sítio na internet: dados de navegação e de anúncios (por exemplo, o anúncio pelo qual chegou) recolhidos pelo Google Analytics e pelo Google Ads, com o seu consentimento.
A aplicação não utiliza a sua localização e não lê os seus contactos.
4. Para que utilizamos os dados e com que fundamento
Para cada finalidade, indicamos o fundamento da LGPD e, para quem está no Espaço Económico Europeu, o fundamento correspondente do artigo 6.º, n.º 1, do RGPD.
- Criar e manter a conta, prestar o serviço, sincronizar as obras, gerar relatórios e enviar convites: execução de contrato (LGPD art. 7.º, V; RGPD art. 6.º, n.º 1, alínea b).
- Cobrar, ativar e gerir planos e compras: execução de contrato (LGPD art. 7.º, V; RGPD art. 6.º, n.º 1, alínea b).
- Responder aos chamados e ao atendimento pelo WhatsApp com o apoio da inteligência artificial e elaborar o cronograma ou a obra nova a partir do projeto quando o pede: execução de contrato ou diligências pré-contratuais a seu pedido (LGPD art. 7.º, V; RGPD art. 6.º, n.º 1, alínea b).
- Controlar os limites de utilização das funcionalidades de inteligência artificial, evitar abusos e conservar os registos técnicos de cada utilização: interesse legítimo (LGPD art. 7.º, IX; RGPD art. 6.º, n.º 1, alínea f).
- Programas de bónus (Primeiros passos e Desafio do subscritor): inscrever, contar os passos e entregar o prémio: execução de contrato, nos termos do regulamento que aceita (LGPD art. 7.º, V; RGPD art. 6.º, n.º 1, alínea b).
- Impedir que a mesma pessoa participe mais de uma vez num programa de bónus: interesse legítimo (LGPD art. 7.º, IX; RGPD art. 6.º, n.º 1, alínea f).
- Registar a aceitação dos Termos e a tomada de conhecimento desta Política: execução de contrato e exercício regular de direitos (LGPD art. 7.º, V e VI); no RGPD, execução de contrato e interesse legítimo em poder comprovar o contrato (art. 6.º, n.º 1, alíneas b e f).
- Segurança, prevenção de fraude, prova da utilização de recursos pagos e defesa em litígios: interesse legítimo e exercício regular de direitos (LGPD art. 7.º, IX e VI; RGPD art. 6.º, n.º 1, alínea f).
- Avisos sobre a conta, incluindo os de conta gratuita sem utilização: execução de contrato e interesse legítimo (RGPD art. 6.º, n.º 1, alíneas b e f).
- Registar a entrega dos e-mails e deixar de enviar para endereços que não existem ou que assinalaram os nossos e-mails como spam: interesse legítimo (LGPD art. 7.º, IX; RGPD art. 6.º, n.º 1, alínea f).
- Corrigir falhas e melhorar a aplicação com estatísticas agregadas, sem identificar ninguém: interesse legítimo (LGPD art. 7.º, IX; RGPD art. 6.º, n.º 1, alínea f).
- Conservar os registos de acesso pelo prazo legal: obrigação legal segundo a lei brasileira (LGPD art. 7.º, II; Marco Civil da Internet, art. 15.º); no RGPD, interesse legítimo em cumprir a lei do país onde estamos estabelecidos (art. 6.º, n.º 1, alínea f).
- Enviar novidades e ofertas: consentimento, dado no registo ou no Perfil (LGPD art. 7.º, I; RGPD art. 6.º, n.º 1, alínea a); para as contas criadas antes desta versão, interesse legítimo (LGPD art. 7.º, IX; RGPD art. 6.º, n.º 1, alínea f). Todas as mensagens incluem a opção de deixar de as receber.
- Estatísticas do sítio na internet e medição dos anúncios (Google Analytics e Google Ads): consentimento (LGPD art. 7.º, I; RGPD art. 6.º, n.º 1, alínea a).
Quando o fundamento é o interesse legítimo, pode opor-se a qualquer momento (ponto 9). Não vendemos dados pessoais nem os utilizamos para publicidade de terceiros.
5. Quando o utilizador é o responsável
Os dados de colaboradores, clientes e convidados registados por um utilizador são tratados sob a direção dele. Nesse caso, o utilizador é o responsável pelo tratamento e o ObraFácil é o subcontratante: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, mantemos a confidencialidade e a segurança, apagamo-los quando a obra ou a conta é eliminada e ajudamos o utilizador a responder aos pedidos dos titulares. Os titulares podem contactar o utilizador que registou os dados ou o nosso suporte, que encaminha o pedido.
6. Com quem partilhamos
- Membros da obra: quem participa numa obra vê o que o gestor disponibilizou para a sua função.
- Google (Firebase e Google Cloud): início de sessão, base de dados, ficheiros, funções do servidor, envio de e-mails, notificações, relatórios de falhas e verificação da aplicação; no sítio na internet, com o seu consentimento, estatísticas de visitas (Google Analytics) e medição dos anúncios (Google Ads).
- Apple e Google: início de sessão com Apple e Google, compras na App Store e na Google Play.
- RevenueCat: gestão das subscrições feitas nas lojas e entrega dos prémios dos programas de bónus nas lojas.
- Stripe: pagamentos no sítio na internet e cupões dos programas de bónus.
- ipify: consulta do endereço IP para os registos de utilização.
- Amazon Web Services (Amazon SES): envio dos e-mails da aplicação, a partir de servidores nos Estados Unidos, e os avisos de e-mails que não puderam ser entregues ou que foram assinalados como spam.
- Hostinger: alojamento do sítio na internet e e-mail do suporte.
- Anthropic: fornecedora do modelo de inteligência artificial Claude, utilizado nas respostas aos chamados de suporte, no assistente Max, no cronograma e na obra nova a partir do projeto, a partir de servidores nos Estados Unidos. Atua como subcontratante: trata os dados apenas para prestar o serviço ao ObraFácil e não os utiliza para treinar os seus modelos (ponto 13).
- Meta (WhatsApp), n8n e Groq: atendimento pelo assistente Max no WhatsApp. O n8n encaminha as mensagens entre o WhatsApp e os nossos servidores, e o Groq, nos Estados Unidos, transcreve os áudios e o som dos vídeos.
- Autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial o exigir.
Estes fornecedores só recebem o necessário para a sua função e estão contratualmente obrigados a proteger os dados.
7. Transferências internacionais
O ObraFácil está estabelecido no Brasil, e a sua base de dados fica no Brasil (São Paulo). Em janeiro de 2026, a Comissão Europeia reconheceu que o Brasil assegura um nível adequado de proteção dos dados pessoais. Parte do tratamento (funções do servidor e alguns serviços da Google) e vários fornecedores ficam fora do Brasil, sobretudo nos Estados Unidos, entre eles os de inteligência artificial (Anthropic e Groq). Estas transferências seguem o artigo 33.º da LGPD e assentam nas garantias contratuais de proteção de dados oferecidas pelos fornecedores. No caso da Anthropic, a transferência assenta nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (artigo 46.º do RGPD), incluídas no acordo de tratamento de dados dela. Pode pedir-nos mais informação sobre estas garantias (ponto 9).
8. Durante quanto tempo conservamos
- Conta e conteúdo: enquanto a conta existir. Depois da eliminação (30 dias de suspensão; de imediato quando confirma a eliminação imediata, e sempre para os clientes do Portal), os dados são apagados.
- Conta gratuita sem utilização: apagada com 180 dias sem acesso, depois dos avisos aos 60, 120 e 173 dias, e só depois de passados pelo menos 7 dias da entrega do último aviso por e-mail. Se o aviso não puder ser entregue, a conta não é apagada automaticamente: é analisada pela nossa equipa.
- Ficheiros ZIP para transferência: 7 dias.
- Registos de acesso: no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet brasileiro, e enquanto forem necessários por razões de segurança ou para um litígio em curso.
- Dados de pagamento: pelo prazo exigido pela lei fiscal e para defesa em litígios.
- Registos de aceitação dos Termos e de tomada de conhecimento desta Política: enquanto a conta existir e durante 5 anos depois da sua eliminação, para comprovar o contrato num eventual litígio. Depois disso, são apagados.
- Programas de bónus: enquanto a conta existir; com a eliminação da conta, são apagados, exceto os códigos de prevenção de fraude (do e-mail e da forma de pagamento), que são conservados durante 5 anos, sem ligação à conta.
- E-mails enviados pela aplicação: a cópia de cada e-mail e o registo da entrega, durante 90 dias.
- Endereços que não recebem os nossos e-mails: quando um e-mail é devolvido porque o endereço não existe, ou quando a pessoa assinala o e-mail como spam, conservamos um código irreversível gerado a partir do endereço (não o endereço em si) para deixarmos de lhe enviar mensagens, enquanto for necessário. Para voltar a receber, peça a remoção através do e-mail do suporte.
- Envios de novidades e ofertas: o registo de quem recebeu cada envio (a conta, o idioma e a data, sem o e-mail), durante 1 ano.
- Atendimento pelo WhatsApp (assistente Max): as conversas (número, mensagens e respostas) e as perguntas a que o Centro de Ajuda não soube responder, durante 90 dias; as imagens são eliminadas logo após a resposta; o código de confirmação enviado por e-mail é eliminado quando expira.
- Cronograma a partir do projeto: os ficheiros do projeto são apagados logo depois de lidos; a proposta elaborada é conservada durante 90 dias, para que o mesmo pedido não seja cobrado duas vezes.
- Obra nova a partir do projeto: os mesmos prazos do cronograma a partir do projeto (os ficheiros são apagados logo depois de lidos; a proposta fica guardada durante 90 dias); a imagem de capa escolhida fica num ficheiro temporário até a aplicação a descarregar e é apagada no prazo máximo de 2 dias (a limpeza corre uma vez por dia e apaga o que tem mais de 24 horas).
- Registos técnicos das funcionalidades de inteligência artificial: 90 dias.
9. Os seus direitos
Pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos dados seus; aceder-lhes; corrigir dados incompletos ou inexatos; pedir a anonimização, o bloqueio ou o apagamento de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; pedir a portabilidade; saber com quem os partilhamos; retirar um consentimento; opor-se a um tratamento; e pedir a revisão de decisões automatizadas.
Se estiver no Espaço Económico Europeu, tem também os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição previstos no RGPD, o direito de retirar o consentimento a qualquer momento sem afetar o tratamento anterior, e o direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem de forma semelhante.
Para fazer um pedido, escreva para privacidade@appobrafacil.expertbr.com a partir do e-mail da conta. Respondemos no prazo de 15 dias. Pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil (ANPD), em gov.br/anpd, ou, em Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt); noutro país do Espaço Económico Europeu, à autoridade de proteção de dados do país onde vive ou trabalha.
Muitas informações pode corrigi-las na aplicação, no Perfil, e pode transferir os relatórios em PDF e as fotografias das suas obras.
10. Segurança
Os dados circulam protegidos por cifragem (TLS) e ficam guardados nos servidores da Google, que os cifram no armazenamento. As regras de acesso na base de dados garantem que cada pessoa só lê as obras em que participa, com as permissões da sua função. Os registos de aceitação só podem ser gravados pelo servidor e não podem ser alterados pela aplicação; uma cópia de cada um fica guardada numa área protegida, que não permite alterá-la nem apagá-la durante 5 anos. Os pagamentos são feitos em ambientes da Stripe, da Apple e da Google.
No dispositivo, a aplicação guarda uma cópia dos dados para funcionar sem internet. Essa cópia fica protegida pelo código de acesso e pela cifragem do próprio dispositivo: mantenha o bloqueio de ecrã ativo.
Nenhum sistema é totalmente imune. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar um risco relevante, avisaremos os afetados e as autoridades competentes, como manda a lei.
11. Eliminação da conta
Na aplicação: Perfil > Eliminar conta. A conta fica suspensa durante 30 dias e pode ser reativada nesse prazo; depois, as obras de que é dono e os respetivos dados são apagados. Também pode eliminá-la de imediato, confirmando a sua identidade, no ecrã de reativação da conta e no ecrã de aceitação de uma nova versão dos Termos. Para os clientes do Portal do Cliente, a eliminação é imediata. Também é possível pedir por e-mail, a partir do e-mail da conta. Os registos que ficam guardados depois da eliminação, e durante quanto tempo, estão no ponto 8. Mais detalhes nos Termos de Utilização.
12. Comunicações
Os e-mails e notificações sobre a conta, pagamentos, segurança e avisos das obras fazem parte do serviço. Os avisos por e-mail das obras podem ser desativados em Avisos por e-mail, no Perfil. As novidades e ofertas por e-mail só são enviadas a quem assinalou a opção no registo ou ativou Novidades e ofertas por e-mail, no Perfil; nas contas criadas antes desta versão, continuam a ser enviadas até as desativar. Pode desativá-las aí a qualquer momento ou através da ligação incluída em cada mensagem, que abre uma página onde confirma o pedido; o botão para cancelar a subscrição do seu programa de e-mail também funciona. A sua escolha fica registada no seu perfil, com a data e o local onde foi feita, e os e-mails sobre a conta, os pagamentos, a segurança e as obras continuam a chegar.
13. Inteligência artificial (assistente Max e outras funcionalidades)
Algumas funcionalidades do ObraFácil utilizam inteligência artificial. O modelo é o Claude, da Anthropic, empresa sediada nos Estados Unidos que atua como nosso subcontratante. Nos termos comerciais da Anthropic, esta não utiliza os dados enviados pelo ObraFácil para treinar os seus modelos e trata-os apenas para prestar o serviço; segundo a política da Anthropic, esses dados são apagados dos seus sistemas no prazo de 30 dias, salvo quando tenha de os conservar durante mais tempo por exigência legal ou para verificar o cumprimento das suas regras de utilização. Os prazos de conservação no ObraFácil constam do ponto 8.
Chamados de suporte. Quando abre um chamado no Centro de Ajuda, o texto, as imagens anexadas e dados técnicos (versão da aplicação, sistema e plano) podem ser enviados à Anthropic para identificar o assunto e preparar uma resposta com base nos artigos do Centro de Ajuda. Consoante o assunto, a resposta é enviada automaticamente ou revista previamente por uma pessoa da equipa; os pedidos sobre pagamentos, reembolsos e a conta passam sempre por uma pessoa. O assunto identificado fica registado no chamado, e só a equipa vê o rascunho da resposta. Quando o chamado relata um problema técnico, o texto e os dados técnicos também podem ser enviados à Anthropic para juntar os chamados do mesmo defeito num relatório interno para a equipa, sem nome, e-mail, telefone ou outros dados de identificação; só esse relatório técnico, depois de aprovado pela equipa, é usado para corrigir a aplicação. Se o defeito for confirmado, recebe um aviso de que o estamos a corrigir e outro quando a correção estiver disponível.
Assistente virtual Max (WhatsApp). No WhatsApp do ObraFácil, o atendimento começa com o Max, um assistente virtual com inteligência artificial. Para responder, o texto das suas mensagens, as imagens que enviar e a transcrição dos áudios e vídeos são tratados pela Anthropic, e os áudios e o som dos vídeos são transcritos pelo Groq. O Max responde com base no Centro de Ajuda e não vê dados da sua conta enquanto não for identificado: o número do WhatsApp tem de ser o mesmo telefone registado no seu perfil e, para consultar o plano, o estado e as datas da subscrição ou pedir o cancelamento, confirma com um código de 6 algarismos enviado para o e-mail da conta (válido durante 10 minutos, com 5 tentativas, e guardado apenas em forma irreversível, como hash). O Max nunca mostra endereços IP nem registos de utilização e nunca pede a palavra-passe nem dados de cartão. As conversas são utilizadas para lhe responder e para melhorar o atendimento, por exemplo, completando o Centro de Ajuda com as perguntas a que este não soube responder.
Quando pede para cancelar uma subscrição paga no sítio na internet, o Max verifica automaticamente se a cobrança tem até 7 dias. Se tiver, cancela e devolve o valor de imediato. Se tiver mais de 7 dias, ou em qualquer outro pedido sobre pagamentos, reembolsos ou a sua conta, o caso passa para uma pessoa da equipa. Não envie palavras-passe nem dados de cartão pelo WhatsApp.
Cronograma a partir do projeto. Quando pede um cronograma, os ficheiros do projeto (até 5, em PDF ou imagem) e as suas respostas às perguntas da aplicação são enviados em conjunto à Anthropic, num único pedido, para elaborar uma proposta. Todos os ficheiros são apagados do armazenamento do ObraFácil logo depois de lidos, e nada é gravado na obra até que verifique e guarde a proposta. Se o projeto contiver dados de outras pessoas (por exemplo, o nome do proprietário), aplica-se o ponto 5.
Obra nova a partir do projeto. Quando cria uma obra a partir do projeto, os ficheiros do projeto (até 5, em PDF ou imagem), as imagens retiradas desses ficheiros (para a escolha da capa), as datas de início e de fim e, no modo guiado, as suas respostas às perguntas são enviados em conjunto à Anthropic, num único pedido, para gerar uma proposta com os dados da obra, as etapas, a equipa estimada e a capa. Aplicam-se a mesma base legal (ponto 4), o mesmo fornecedor (ponto 6) e os mesmos prazos (ponto 8) do cronograma a partir do projeto, e nada é gravado nas suas obras até conferir a proposta e criar a obra.
Intervenção humana. Pode pedir a revisão humana de qualquer resposta ou decisão automática (art. 20.º da LGPD e, no Espaço Económico Europeu, art. 22.º do RGPD) e falar com uma pessoa da equipa a qualquer momento.
14. Menores
O ObraFácil destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se soubermos que isso aconteceu, apagaremos os dados. Os pais ou representantes legais podem avisar-nos pelo e-mail do suporte.
15. Cookies
Na versão para navegador, a aplicação utiliza apenas o armazenamento essencial para manter a sessão iniciada e segura. O sítio na internet utiliza o Google Analytics, para medir as visitas, e o Google Ads, para medir o resultado dos anúncios, apenas com o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento através da ligação Cookies, no rodapé do sítio.
16. Alterações a esta Política
Cada versão desta Política tem número e data de entrada em vigor, e as anteriores ficam guardadas. Quando mudar de forma importante, avisamos por e-mail e na aplicação com pelo menos 30 dias de antecedência, e a aplicação mostra a nova versão para que declare ter tomado conhecimento. As alterações exigidas por lei, por decisão judicial ou de autoridade, e as alterações que apenas o beneficiem, podem entrar em vigor na data em que forem publicadas; nesse caso, avisamos da mesma forma, indicando o motivo. Registamos essa tomada de conhecimento como descrito no ponto 3.
17. Contacto
privacidade@appobrafacil.expertbr.com, suporte@appobrafacil.expertbr.com e o Centro de Ajuda na aplicação.